VEJA COMO TRABALHA O SEU VEREADOR

Perfumaria. O termo com seu uso popular para designar o supérfluo pode ser bem empregado para definir as votações da semana na Câmara de Santos. Apesar de constarem seis projetos na sessão de segunda-feira (14) e nove na sessão de quinta (17), o volume não é tão significativo assim. Afinal, os projetos entram em pauta repetidas vezes, pois recebem emendas e pareceres e precisam de duas votações para prosperar. Mas, como o que conta realmente não é a quantidade…

No quesito qualidade a análise pode ficar a cargo do eleitor que deve fiscalizar o que o seu vereador anda fazendo. Não é complicado. Basta entrar no portal da Câmara na Internet e abrir a Ordem do dia. Ali estão os projetos a serem votados. Geralmente a pauta é disponibilizada um ou dois dias antes. O ideal é comparecer às sessões e sentir o quanto é “árdua” a incumbência de ser vereador em Santos.

A sessão de quinta-feira teve uma pauta de seis itens votada em poucos minutos e todos puderam ir para casa mais cedo. Dentre eles destaque para a produtividade de Augusto Duarte (PSDB, primeiro mandato). O que ele pretende estabelecer como regra já é uma obrigação ampla, geral e irrestrita. “Art. 66 – A administração pública direta, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, companhias habitacionais e fundações públicas mantidas ou instituídas pelo Poder Público obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público.”

Mais sobre chover no molhado, do ex-vereador Marcelo Del Bosco (PPS), o projeto assegura vagas para idosos em estacionamentos. De Igor Martins de Melo (PSB), também ex-vereador, obriga a fixação de placa informativa quanto à temperatura de conservação de produtos refrigerados ou congelados. Do saco de maldades do Palácio José Bonifácio, o prefeito enviou projeto alterando a Lei Complementar 592 de 28 de dezembro de 2006. Esta dispõe sobre o regime próprio de previdência do funcionalismo e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Santos – Iprev.

Audrey Kleys (PP, primeiro mandato) propôs criar a Semana da Memória-história oral de Santos e a Semana do Santos Film Festival. Sérgio Santana (PR, segundo mandato) propôs obrigar instituições financeiras a disponibilizarem tradutor de libras. Foi anexado a outro do ex-vereador Douglas Gonçalves que propõe tradutor de libras em atendimento público de Santos.

Na segunda-feira entraram em pauta no balcão da perfumaria, ou melhor, na pauta do Legislativo, projetos variados, alguns, tramitando desde 2015, de autoria de ex-vereadores. Da safra de Kenny Mendes (PSDB, segundo mandato) voltou ao plenário uma proposta que disciplina a distribuição de sacolas plásticas e uso de canudos e palitos de dentes revestidos de material plástico. O vereador Sérgio Santana pôs em votação projeto que obriga estabelecimentos comerciais a exibirem dados informativos sobre a procedência da carne que comercializam. Dele também foi pautado projeto que obriga a instalação de coletores de chorume em caminhões da coleta de lixo.

Do ex-vereador Igor Martins (PSB) foi pautado projeto que determina ao comércio a fixação de placa informando a temperatura dos produtos que necessitem de conservação especial. O pastor Roberto Teixeira (PSDB, terceiro mandato) propôs obrigar estabelecimentos abertos ao público a disponibilizarem cadeiras de rodas. Foi anexado ao do vereador licenciado Cacá Teixeira (PSDB, segundo mandato), que prevê cadeiras de rodas acopladas aos carrinhos de compras em supermercados e ao outro de Marcelo Del Bosco Amaral.

O vereador Fabiano da Farmácia apresentou projeto que já estreou com parecer contrário das comissões internas. Queria obrigar a prestação de contas da empresa operadora de transportes públicos. A regra já existe, com o acréscimo da apresentação dos dados na internet. Falta sair do papel. Na mesma sessão foi pautado projeto também irregular de Augusto Duarte prevendo desconto em IPTU para quem viesse a adotar animal junto a Codevida. Telma de Souza (PT, terceiro mandato) tentou proibir a utilização de tecnologia de incineração no processo destinação final de resíduos sólidos. E ainda, Adilson Jr (PTB, terceiro mandato) pautou projeto de Decreto legislativo conferindo placa pelos 10 anos do Santos Convention & Visitors Bureau.