Todo fim de ano é a mesma coisa. O Poder Legislativo faz aquele evento de marketing para demonstrar que a Câmara de Santos está devolvendo milhões para os cofres do Município, numa aparente demonstração de economia de recursos públicos.
Será mesmo que o esforço exemplar de enxugar gastos se repete anualmente pelas legislaturas? Não é bem assim.
Como já mostramos aqui neste espaço, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o fato de todos os anos o parlamento anunciar entre R$ 25 e R$ 30 milhões de sobra orçamentária retornando para o caixa da Prefeitura mostra que há uma estratégia em curso conduzida pelos dois poderes e que nada tem a ver com economia. A estratégia é estimar para cima o orçamento da Câmara, de forma proposital, para, desse modo, maquiar os gastos com a folha de pagamento e evitar ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse foi um dos motivos que fez com que as contas da Câmara, do ano de 2015, fossem rejeitadas pela corte de contas.
Em 2019, a devolução deverá ser de até R$ 30 milhões, conforme anunciado na imprensa. A primeira parte foi entregue com os devidos registros propagandísticos na mídia. O presidente Ruy de Rosis (MDB, 1º Mandato) entregou oficialmente um cheque de R$ 10 milhões na semana passada para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), como indica foto divulgada pelas assessorias de imprensa.
Segundo relatório da Fiscalização do TCE sobre as contas de 2015, a Câmara vem projetando, desde 2013, crescente aumento da dotação designada, resultando em sucessivas devoluções de recursos ao Executivo.
De acordo com o Tribunal, os percentuais de devolução dos exercícios legislativos ficaram assim: 2013 – 24,76%; 2014 – 26,26% e 2015 – 24,68%. Em pesquisa realizada no relatório da Fiscalização das contas de 2016, o relator verificou que do valor projetado para o referido exercício, de R$ 83.733.000,00, foram devolvidos R$ 24.157.257,97, representando 27,53%.
Em 2018 foram devolvidos R$ 28,5 milhões. Este ano, confirmando-se os R$ 30 milhões previstos, o percentual de retorno baterá os 30% do orçamento da Casa, estimado em R$ 100 milhões.
Ou seja, nos últimos seis anos sempre há devolução de recursos de 24% a 30% da dotação garantida pela Prefeitura a cada início de ano. Esse tipo de situação só acontece em Santos.
Na verdade, gasta-se muito
Inflar as previsões orçamentárias para manter o índice de comprometimento da folha de pagamento sempre abaixo do limite da dotação (que é de 70%) traz também uma outra consequência: para os santistas que não entendem muito de administração pública, transmite-se a falsa ideia de rigor no controle de despesas parlamentares.
Ledo engano. O custo anual do Poder Legislativo de Santos supera a receita anual da maior parte dos municípios paulistas. Último levantamento do TCE-SP, que envolve os meses de setembro de 2018 e agosto deste ano, mostra que a Câmara de Santos está na sétima posição na lista dos 10 parlamentos mais caros do Estado de São Paulo.
Já mostramos aqui neste espaço que nosso parlamento tem o maior custo per capita entre cidades paulistas do mesmo porte.
É o que mostra o Mapa das Câmaras, levantamento feito pelo TCE-SP. Os dados, relativos a 2018, mostram que Santos, comparativamente a municípios de mesmo porte populacional, está na dianteira dos gastos. (veja no quadro com dados de 2018)
O Mapa traz os gastos per capita, dividindo o orçamento do Legislativo pelo número de moradores. Dentre as 7 cidades dentro da faixa de 370 mil a 470 mil habitantes, Santos apresenta o maior custo per capita: R$ 124,63. Perde para Piracicaba, Diadema, Mogi das Cruzes, Mauá, Bauru e São José do Rio Preto. E isso mesmo quando alguns municípios apresentam maior número de vereadores.
Quando comparamos Santos com as outras oito cidades da Baixada Santista, o custo do legislativo por pessoa fica em terceiro lugar, perdendo apenas para Cubatão, Bertioga e Mongaguá.
Portanto, a imagem de uma Câmara econômica é só isso mesmo: uma imagem sem correspondência com a realidade.
Não é por menos que o sentimento geral da população santista é de que o parlamento municipal custa muito e faz pouco para fiscalizar e cobrar do Governo melhorias efetivas para a Cidade.
Para o ano que vem a dotação da Câmara deverá ser de R$ 100 milhões. Se fosse verdadeiro o desejo de controle de gastos, bastava cortar desde já o Orçamento de 2020 para R$ 70 milhões. Assim, esta diferença poderia ser usada em áreas como saúde e educação desde o início do ano. O que sobrasse de recursos no fim da legislatura, aí sim poderia ser alardeado como mérito e esforço do Legislativo.
Teria a Mesa Diretora da Câmara coragem de fazer esse movimento? Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?
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