Uma forma de estado a serviço de minorias e contra a maioria. O legislativo santista enquadra-se nesta análise. Não se questiona, por exemplo, a serviço de quem esta instituição opera, o volume de dinheiro público despendido com infraestrutura, salários, veículos, viagens e gastos que nunca são discutidos com o contribuinte. Mas, não é só. A concepção deste projeto Vereadores de Santos – Para quem eles Trabalham? leva em conta ainda outros fatores. Não existia até então qualquer ação de microscopia sobre o conjunto dos projetos apresentados e votados pelos vereadores. Este acompanhamento constante cria um método de observação exportável para o conjunto da sociedade e do mundo virtual.
Estas premissas gerais constam em documento da coordenação do projeto, reafirmando os princípios da ação, reconhecida pelos próprios observados, refletidas na conduta em plenário, por postagens com mais de 84 mil visualisações e cerca de 6 mil curtidas em pouco mais de um ano de atuação. Assuntos abordados na fanpage e no site provocam reações dos vereadores. A reportagem sobre o excesso de homenagens, por exemplo (link abaixo), mereceu uma resposta da Casa. E esta veio na fala de Benedito Furtado (PSB, quinto mandato), na volta do recesso de julho. Reconheceu o excesso de sessões solenes para a concessão de placas, títulos e medalhas e pediu que sejam revistos os critérios. “Realmente há muitas homenagens”, discursou.
Deve-se ainda observar as verdadeiras motivações das homenagens prestadas às “personalidades”. Geralmente mediam a relação com grupos elitistas e seus projetos políticos eleitorais. O interesse dos projetos parlamentares é um dos principais aspectos a serem observados, com a intenção de aferir os reais interesses que motivam e mobilizam os vereadores. Muitos requerimentos, por exemplo, são feitos a propósito de captar votos e servir de justificativa para legitimar “o trabalho”. A rapidez nas votações parece uma forma quase secreta de aprovar ou recusar projetos vitais para os habitantes da cidade. Há uma total omissão quanto à fiscalização das políticas públicas.
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Também não se denuncia a crônica subordinação convenientemente negociada entre vereadores e prefeitos de plantão. Subserviência e submissão são questões que incomodam bastante os vereadores. Eles tentam disfarçar, falando em independência e autonomia. Este aspecto pode ser bem observado na apreciação de vetos do Executivo aos projetos parlamentares, como na reabertura do semestre, em veto a projeto de Sérgio Santana (PR, primeiro mandato). Inconstitucional, autorizaria o Executivo a contratar policiais por meio de empresa privada para atuar no monitoramento de câmeras. O mesmo poderia retirar a matéria, mas para criar um falso debate, pediu que o veto fosse derrubado, provocando defesa, votação e tempo para discursos. Falas bastante impregnadas eleitoralmente, durante mais de uma hora e meia, buscavam adoçar o apetite dos espectadores, proclamando que acatariam o veto, mas o governo arrumaria um jeito de estudar a ideia. Discussão estéril, sem efeito prático, verdadeiro teatro.
Ao longo de mais de um ano, um vasto conjunto de informações claras e confiáveis focam oferecidas ao leitor. Mais do que dar a informação, é importante o estímulo para que o próprio cidadão passe a adotar critérios coerentes para a análise política e a definição do voto eleitoral. Reportagens sobre o sistema político e as distorções das eleições proporcionais, contratos do Legislativo e a cobrança por projetos verdadeiramente populares são elementos constantes que vem merecendo a atenção do leitor e estarão sempre em observação.
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