Atual presidente da Câmara de Santos, o vereador de primeiro mandato Rui Sérgio Gomes De Rosis (MDB) enfrentará no próximo período um dos momentos mais delicados de sua gestão à frente da Mesa Diretora.
Será remetido à Câmara ainda este ano o projeto de lei que pretende promover mudanças na previdência dos servidores de Santos. As alterações foram anunciadas na imprensa local há pouco mais de um mês pelo filho do vereador, Rui Sérgio Gomes De Rosis Júnior, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santos (Iprev).
De Rosis Júnior explicou que uma das principais mudanças na previdência do funcionalismo será a limitação dos benefícios ao teto utilizado no Regime Geral da Previdência Social (INSS).
A face mais polêmica desta situação é que o progenitor do presidente do Iprev, ou seja, De Rosis pai, figura na lista dos 20 benefícios mais gordos do Instituto. Ele recebe R$ 22.391,14 de aposentadoria líquida por mês, conforme informa o Portal da Transparência da Prefeitura de Santos.
O valor está acima até mesmo dos vencimentos do prefeito de Santos, de R$ 17.116,59 (líquido). Corresponde, por exemplo, ao triplo do salário líquido recebido por De Rosis no cargo de vereador.
Dentre os 6.064 benefícios concedidos a aposentados e pensionistas, trata-se do 19º maior pagamento. Em valores brutos (sem descontos), o benefício previdenciário do parlamentar chega a significativos R$ 39.577,42.
Sabendo que as novas regras para a previdência do funcionalismo a serem analisadas pelo Legislativo não deverão atingir os atuais beneficiários, cabe a pergunta: como votará o vereador Rui De Rosis, que faz parte da base governista e já tem uma polpuda aposentadoria garantida?
Lembramos que em momentos de ataque aos direitos do funcionalismo municipal, o parlamentar escolheu ficar do outro lado.
No seu curto período de vereança (entrou em 2017) já foi contra os servidores em duas oportunidades: Em 9 de abril de 2018 votou a favor do reajuste insuficiente para a categoria. Quatro meses depois, em agosto, durante sessão legislativa, apoiou os ataques do vereador Fabiano da Farmácia (PR) aos servidores do Hospital da Zona Noroeste.
Câmara já votou contra a previdência dos servidores
Na capital paulista os funcionários municipais já sentiram na pele o peso de uma Câmara comprometida apenas com os interesses dos governos de plantão.
Em sessões marcadas por protestos e muita repressão aos manifestantes, os parlamentares conseguiram diminuir o teto dos benefícios e, ao mesmo tempo, elevar a alíquota de contribuição dos trabalhadores da ativa de 11% para 14%.
Em outras cidades os vereadores amigos dos prefeitos estão aproveitando o momento de retração econômica para promover ataques deste e de outros tipos. Sabemos que quem acaba pagando pela crise é sempre o lado mais fraco.
Em 2015, em Santos, o governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) também exerceu pressão no Legislativo e conseguiu reduzir a contribuição da administração municipal ao Instituto. Na época, os servidores chegaram a passar a noite no Paço Municipal para denunciar e resistir contra o que chamaram de início do processo de “colapso” e de “rombo” à previdência do funcionalismo.
Ou seja, o governo, os vereadores e a população foram avisados dos riscos. A Câmara, como sempre, executou o que o prefeito determinou.
Na imprensa, o governo fez questão de tranquilizar a opinião pública, alegando que a diminuição no repasse não causaria qualquer dano às futuras aposentadorias dos servidores. A Prefeitura emitiu nota dizendo que o Iprev tinha uma reserva de mais de R$ 400 milhões, quase o dobro do necessário para o pagamento dos benefícios.
Quatro anos depois, a história mudou. Hoje o argumento da Prefeitura para alterar as regras do sistema é bem diferente. Conforme reportagem do Jornal A Tribuna, publicada no último dia 21, o Iprev passou a ter déficit de mais de R$ 1,7 milhão. O rombo proposital na caixa de previdência, criado lá atrás pelo Governo, agora serve de justificativa para os novos ajustes.
Alguma dúvida de que o Governo e seu puxadinho na Câmara vão tentar empurrar de novo a conta para o lado mais fraco?
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