De volta do recesso, parlamentares têm agenda cheia em agosto. Mas, ao contrário do que se pode pensar, há mais compromissos festivos do que trabalho, propriamente dito.
Serão 11 sessões solenes para celebrar datas comemorativas ou para conceder títulos e medalhas, contra 10 sessões legislativas.
Da lista de homenagens, três são iniciativas do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato). Já Audrey Kleys (PP, 1º Mandato) e Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato) contam com duas sessões solenes cada.
O leitor pode pensar: que mal faz a Câmara homenagear pessoas ilustres ou que de algum modo marcaram a história da Cidade ou região? E que mal tem em um vereador homenagear políticos para fazer aquele social (época eleitoral se aproxima), mesmo que os tais não sejam do pedaço, mas, sim, da mesma congregação religiosa? (mais detalhes aqui). É o caso da última sessão solene, no dia 2 deste mês, em que o Pastor Roberto de Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato) concedeu a medalha Braz Cubas para o presidente de do PRB, o deputado Marcos Antonio Pereira, e para o deputado estadual Gilmaci Gomes, também do PRB, hoje rebatizado de Republicanos.
Será que o aumento de homenagens não soa um pouco demais, especialmente em um momento em que a Prefeitura publica um decreto determinando contingenciamento de gastos em todas as secretarias?
Não fica ainda mais estranho quando sabemos que das 11 solenidades marcadas para este mês, seis já foram realizadas do mesmo modo no ano passado? As comemorações do Dia da Federação Bandeirantes do Brasil, do Dia do Maçom e do Dia da Estrela do Oriente (os três marcados por Banha) e também a Semana da Família (Boquinha, PSDB, 3º Mandato), Dia do Corretor de Imóveis (Audrey Kleys) e do Dia da Guarda Municipal (Bruno Orlandi) são sessões solenes que de novo receberão prestígio com estrutura e recursos públicos.
Que tipo de benefício iniciativas assim trazem para os santistas e as políticas públicas? Por que todo ano afagar as mesmas categorias, pessoas e instituições. Esse é o papel de uma Câmara Municipal?
Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?
Informes publicitários bombando
Ao mesmo tempo em que gasta tempo, trabalho de servidores e recursos públicos com eventos solenes, o Legislativo faz investimentos altos para tentar mostrar trabalho à população.
Nas últimas semanas têm sido comuns as publicações de especiais publicitários da Câmara em portais de notícias na internet. Na verdade, propaganda fantasiada de notícia.
Como já mostramos aqui, uma empresa especializada neste assunto foi contratada pela Mesa Diretora e há a previsão de gastar até R$ 1 milhão este ano com peças e campanhas publicitárias, além de pesquisas de público-alvo.
Se a própria Câmara se empenha em gastar altas somas com propaganda, por que fiscalizaria os altos aditamentos que o Executivo tem feito no setor de comunicação e propaganda?
Mostramos em junho, neste espaço, que a empresa FSB Divulgação Ltda., a prestadora destes serviços, recebe por ano R$ 8,9 milhões. Foi contratada em abril de 2014 e desde então tem sido alvo de aditamentos contratuais que já somam, nestes cinco anos, R$ 45,3 milhões.
A terceirização com os serviços de comunicação e publicidade na Prefeitura tem custo anual bem maior do que o orçamento de muitas secretarias como, por exemplo, a de Cultura (R$ 4,8 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 4,1 milhões), Segurança (R$ 3,4 milhões), Turismo (R$ 3,3 milhões) e Secretaria de Esportes (R$ 2,9 milhões).
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) voltou a reprovar o processo licitatório que terceirizou a comunicação municipal em 2011. O órgão manteve o entendimento de que foram irregulares a concorrência e a contratação da empresa Contexto Propaganda.
O contrato tinha o valor total de R$ 7,5 milhões. Segundo os conselheiros, há indícios de que a empresa ganhadora teria sido beneficiada. Nem na época e nem agora a Câmara fiscalizou as contas. Estariam os edis muito preocupados realizando eventos festivos e sessões solenes?
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