Depois de muitos afagos e trocas de parabenizações entre vereadores por ocasião da formação da Mesa Diretora para o segundo biênio (2019/2020), a sessão legislativa desta quinta-feira (11) teve como um dos destaques o discurso do vereador Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato).
O vereador, ao criticar a tabela defasada do SUS em contraposição aos altos custos que a Câmara dos Deputados tem com saúde de funcionários e deputados, resolveu usar como argumento para solução desta contradição a terceirização ou privatização geral da saúde no Brasil. Ou seja, resolveu apontar como saída que se rasgue o modelo de saúde universal gratuito, que é uma conquista dos brasileiros e um exemplo para o mundo, ao invés de cobrar o Governo Federal e demais envolvidos para que o sistema funcione de verdade.
O SUS não alcançou a qualidade ideal porque é subfinanciado, como bem lembrou o vereador ao citar o custo ínfimo repassado para o hospital público que primeiro atendeu o candidato Jair Bolsonaro após ele ser esfaqueado.
O vereador Pestana, que é presidente de um hospital privado conveniado ao SUS, em Santos, disse o seguinte: “Ouvimos que temos que terceirizar, privatizar. A saúde poderia ser desta maneira. Se nós chegarmos a 300 reais per capita – nós hoje temos 50 – e nós terceirizarmos a saúde, a gente consegue ter saúde digna para todos os brasileiros. Por que não terceirizar a saúde?”, perguntou.
E seguiu: “Então era isso. Eu queria propor aqui um plano de saúde total. Onde todos os brasileiros pudessem ter sua garantia de atendimento na saúde. E não precisa muito. Se hoje temos 50 reais (por pessoa) podemos chegar a 300,00″.
É ilusão achar que planos de saúde privados prestam serviços de qualidade. Os órgãos de defesa do consumidor estão abarrotados de reclamações provando o contrário. O que espanta é que tais palavras não foram proferidas pelo cidadão comum. Saíram da boca de quem atua na área e de quem tem um mandato público para proteger e lutar pelas políticas públicas.
Planos privados, além de custarem muito mais caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e frequentemente dificultam o atendimento dos que mais necessitam de atenção médica, como os idosos, os pacientes crônicos, os portadores de deficiências. Como só visam lucro, as empresas deste segmento preferem ter como “clientes” apenas os mais jovens e saudáveis.
Nunca é demais lembrar! A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. É o que está escrito na Constituição Federal de 1988. E foi justamente para garantir que esse direito constitucional fosse respeitado que o sistema foi criado.
O SUS é único, porque tem a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de forma a obedecer à mesma lógica. O SUS é universal porque não faz distinção na hora de atender as pessoas. Se o sistema não funciona, não é pelo fato de ele ser público. É pelo fato de ser mal gerido, é por ser subfinanciado e é por não ser tratado como prioridade no Brasil. Não é o modelo que está errado. É a falta de vergonha dos nossos governantes que não cumprem as premissas constitucionais para garantir que ele funcione.
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